Nossa sentença não é a morte: saúde nas prisões também importa!

Com a chegada do novo coronavírus, estamos vendo diariamente pessoas adoecendo e morrendo. A experiência de outros países e das agências de saúde nacionais e internacionais mostra que a diminuição do contato entre as pessoas e a higiene pessoal é a medida mais eficaz de prevenção. Mas paras as mais de 800 mil pessoas encarceradas no Brasil, esse cenário torna-se ainda mais perverso. Essas pessoas encontram-se em unidades prisionais insalubres, superlotadas e com condições mínimas de higiene. A situação é tão extrema que as pessoas presas têm trinta vezes mais chances de desenvolver tuberculose do que as pessoas em liberdade.  Assim, o Covid-19 encontra nas prisões um terreno muito propício para fazer vítimas fatais rapidamente. 

Para agravar a situação, em Pernambuco, as visitas de familiares aos parentes no cárcere foram canceladas temporariamente. Sabemos que são essas famílias que garantem suporte material, psicológico e emocional da população carcerária por meio de produtos de higiene, alimentos e afeto que levam em suas visitas. A ausência de contato com seus familiares torna a vida das pessoas no cárcere ainda mais precária e vulnerável ao adoecimento.

Apesar de nos posicionarmos pelo desencarceramento como medida efetiva de prevenção ao coronavírus, a lógica punitivista e encarceradora do poder judiciário se mostra resistente à libertação de pessoas presas mesmo diante de uma pandemia. Nesse sentido, preocupadas com a saúde e a vida das mulheres encarceradas, essa vakinha tem como meta fornecer um kit de higiene pessoal e de limpeza para cada uma das 411 mulheres que se encontram na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL.

A pandemia tem demonstrado muito fortemente que a saúde da outra pessoa também é nossa saúde. A saúde das mulheres que estão aprisionadas também faz parte da nossa saúde coletiva. Ajudá-las a ter condições de enfrentar essa pandemia é dever do Estado, de cada um/uma de nós, além de ser um direito constitucional. Abandoná-las, agora, seria condená-las também a uma pena de morte.

Garantindo o direito à saúde das mulheres encarceradas

Nosso objetivo com esta Vakinha é proporcionar kits de limpeza e higiene pessoal para 411 mulheres que atualmente se encontram na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), apoiando assim na garantia do direito humano à saúde e à vida das mulheres encarceradas. 

O que cada kit contém? 

Kit de limpeza

• Sabão amarelo
• Água Sanitária
• Desinfetante

Kit de higiene

• Absorvente
• Sabonete
• Shampoo 
• Condicionador 
• Pasta dentes
• Escova de dentes

Incidência Política

Entendendo que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir a dignidade humana, sem qualquer discriminação, e que a constituição brasileira proíbe as penas cruéis e garante o direito à saúde, o coletivo Liberta Elas em articulação com diversas organizações da sociedade civil vem incidindo junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário pela aprovação de uma série de medidas emergenciais necessária para diminuir o alastramento do COVID-19 dentro das unidades prisionais e garantir a dignidade da população no tocante à saúde. Confira aqui a carta-manifesto.  

Sobre o Liberta Elas

O Liberta Elas surge no primeiro semestre de 2018, na cidade de Recife, Nordeste do Brasil. Hoje, somos um coletivo de mulheres feminista interseccional,  antirracista, anti-punitivista e abolicionista penal. Nosso foco é estabelecer trocas de afetos, proporcionar momentos de acolhimento e diálogo entre mulheres,  além da defesa dos direitos daquelas que se encontram sob custódia do Estado. Compreendemos que a justiça brasileira é racista, classista, sexista e LGBTfóbica e que  as mulheres inseridas no sistema prisional são julgadas com mais rigor porque são, em sua maioria negras, jovens, sem emprego e/ou educação formal e moradoras de periferias.  Lutamos para que todas as mulhere sejam livres e que seus direitos sejam respeitados. Liberta Elas!